APROVADA PLP 42/2023 DA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE – VOCÊ SABE O QUE MUDA NO PROJETO

SINDIMINA EXPLICA: O QUE MUDA COM O PLP 42/2023?

O projeto representa uma correção histórica das injustiças impostas pela reforma da previdência de 2019 (ec 103), que havia criado obstáculos adicionais ao acesso à aposentadoria especial. Com a nova proposta: elimina-se a exigência de idade mínima, retomando a essência da aposentadoria especial: o direito de se aposentar exclusivamente em razão do tempo de exposição a condições insalubres ou perigosas, independentemente da idade do trabalhador.

ANTES DA REFORMA (ATÉ 2019):

Não havia idade mínima, apenas tempo de exposição. Após a reforma (2019): passaram a ser exigidas idades mínimas (55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de exposição).

COM O PLP 42/2023: volta a prevalecer somente o tempo mínimo de exposição (15, 20 ou 25 anos), sem idade mínima. Regras específicas para a mineração subterrânea:

• 15 ANOS DE FRENTE DE LAVRA;
• 20 anos em áreas afastadas da frente de produção.
• cálculo do benefício mais justo:
• o valor da aposentadoria será de 100% da média das contribuições, eliminando os redutores que diminuíam o benefício.

IMPACTO PARA OS TRABALHADORES EXPOSTOS À INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Essa mudança significa que qualquer trabalhador que atue em ambientes nocivos ou de risco – seja em minas subterrâneas, portos, áreas industriais

ou em outras frentes representadas pelo sindicato – não precisará mais aguardar uma idade mínima imposta artificialmente.

Se tiver completado o tempo de exposição, poderá se aposentar imediatamente, sem entraves.

ISSO REPRESENTA:

• Resgate da dignidade do trabalhador, que não terá de permanecer em condições adversas além do necessário.

• Valorização da saúde e da vida, reconhecendo os danos irreversíveis da longa exposição à insalubridade e ao risco.

• Correção de distorções da reforma de 2019, que havia penalizado categorias de alto risco.

PRÓXIMOS PASSOS

O PLP 42/2023 ainda seguirá para análise das comissões de finanças e tributação e constituição e justiça e de cidadania, depois será votado no plenário da câmara e, por fim, apreciado pelo Senado Federal.

O SINDIMINA/se acompanhará cada etapa, mantendo todos os trabalhadores expostos à insalubridade e periculosidade informados e mobilizados, para garantir que essa conquista se transforme em lei efetiva.

COMPROMISSO DO SINDIMINA:

A aprovação do PLP 42/2023 é uma vitória parcial, mas extremamente significativa. Demonstra que a luta organizada dos trabalhadores, somada à atuação sindical firme, é capaz de gerar mudanças concretas.

Seguiremos vigilantes e combativos, porque cada avanço na previdência representa a proteção da vida, da saúde e do futuro de quem dedica anos de

trabalho em condições nocivas e perigosas.