A luta não para, o Sindimina é um sindicato de lutas e conquistas, e não poderia deixar de ser diferente na reforma trabalhista em 2017 e na reforma da previdência em 2019 no entanto, o Sindimina vem lutando categoricamente sobre á aposentadoria especial para os mínimos em especial, vamos a luta porque não podemos cruzar os braços.

ENTENDA:

O PLP 42/2023 busca regulamentar a aposentadoria especial, propondo idades mínimas reduzidas (40-48 anos) e cálculo de 100% da média, avançando em comissões da Câmara. Paralelamente, a ADI 6309 no STF, com julgamento interrompido (3×2), pode acabar com a obrigatoriedade de idade mínima para exposição a agentes nocivos.

Principais Pontos de 2025/2026:PLP 42/2023: Relator incluiu agentes de trânsito e reconhece atividades de risco, com aprovação parcial na Comissão de Previdência em 2025. O texto visa aumentar o benefício para 100% da média, sem o redutor da Reforma de 2019.ADI 6309 (STF): O julgamento está em andamento (3×2 contra o fim da idade mínima) após pedido de vista em dezembro de 2025, com movimentações recentes em janeiro de 2026, indicando um cenário de alta judicialização e incerteza sobre a reversão da reforma.

Status Atual da PLP 42/2023: Aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário.

ADI 6309: A expectativa é a retomada do julgamento presencial no STF para definir se a aposentadoria especial exigirá ou não idade